A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, estabelece diretrizes e regras para o Tratamento de Dados Pessoais no Brasil.
No contexto de recrutamento e seleção, a LGPD tem implicações importantes, pois os Currículos contêm informações pessoais e sensíveis dos candidatos.
Currículo é um Documento Pessoal
Um Currículo, também conhecido como Currículo Vitae (CV), é um documento que resume a experiência educacional, profissional e outras qualificações de uma pessoa.
Geralmente, é utilizado em processos seletivos para empregos, bolsas de estudo ou outras oportunidades.
O Currículo típico inclui as seguintes seções:
1- Informações de Contato: Nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
Pode conter também informações como Raça, Opção Sexual, Filiação à Sindicatos, Partidos Políticos e etc…, que são considerados Dados Pessoais Sensíveis.
2- Objetivo (opcional): Uma declaração concisa sobre o que o candidato busca alcançar ao se candidatar a uma posição específica.
3- Resumo Profissional (opcional): Uma breve descrição das habilidades, experiência e qualidades do candidato, destacando os pontos mais relevantes para o cargo desejado.
4- Educação: Detalhes sobre a formação acadêmica, incluindo instituições, graus obtidos, datas de conclusão e honrarias, se aplicável.
5- Experiência Profissional: Lista de empregos anteriores, estágios ou posições relevantes, com informações sobre o nome da empresa, cargo ocupado, datas de início e término, e principais responsabilidades e realizações.
6- Habilidades Técnicas e Competências: Uma seção destacando habilidades específicas, tanto técnicas quanto interpessoais, que são relevantes para a posição desejada.
7- Certificações e Treinamentos: Qualquer certificação profissional ou treinamento adicional que o candidato possua e que seja relevante para a função.
8- Atividades Extracurriculares (opcional): Participação em organizações, atividades voluntárias ou outras experiências fora do ambiente acadêmico ou profissional.
9- Referências (opcional): Nomes e informações de contato de pessoas que podem fornecer referências sobre o candidato.
Currículo e a LGPD
No contexto de Recrutamento e Seleção, a LGPD tem implicações importantes, pois os currículos contêm informações pessoais e sensíveis dos candidatos.
Aqui estão algumas considerações sobre a relação entre a LGPD e Currículos:
1- Coleta dos Currículos: Os empregadores devem garantir que a Coleta e o Tratamento de dados Pessoais estejam alinhados com uma finalidade específica e legítima.
Os Currículos devem ser utilizados apenas para avaliação de candidatos em processos seletivos.
2- Obtenção do Consentimento: A LGPD destaca a importância do Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais.
Os empregadores devem obter o Consentimento dos Candidatos antes de coletar, processar ou armazenar informações contidas em seus Currículos.
3- Transparência: Os candidatos devem ser informados de maneira transparente sobre como seus dados serão tratados.
Isso inclui esclarecer o propósito da coleta, a forma como os dados serão utilizados e por quanto tempo serão armazenados.
4- Minimização de Dados: O princípio da minimização destaca que os dados coletados devem ser limitados ao mínimo necessário para alcançar a finalidade proposta.
Os empregadores devem evitar solicitar informações excessivas ou não relevantes nos Currículos.
5- Segurança dos Dados: Os empregadores são responsáveis por implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos candidatos contra acesso não autorizado, vazamento ou uso indevido.
6- Direitos do Titular: A LGPD concede aos titulares de dados vários direitos, como o direito de acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados.
Os empregadores devem estar preparados para responder a solicitações desses direitos por parte dos candidatos.
7- Anonimização ou Pseudonimização: Para aumentar a proteção de dados, os empregadores podem considerar a anonimização ou pseudonimização dos currículos, removendo informações que possam identificar diretamente os candidatos.
8- Políticas Internas: As empresas devem desenvolver e implementar políticas internas que estejam em conformidade com os princípios da LGPD. Isso pode incluir treinamento da equipe envolvida em processos seletivos.
Portanto, a relação entre a LGPD e currículos está relacionada à necessidade de proteger a privacidade e os direitos dos candidatos, garantindo que as práticas de recrutamento estejam em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação de Proteção de Dados.
Descarte de Currículos
O descarte de Currículos deve ser realizado de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, para garantir a Privacidade e a Segurança dos Dados Pessoais.
Defina um período específico para a retenção de Currículos.
Após esse período, os Currículos devem ser removidos dos sistemas de armazenamento.
A LGPD preconiza o princípio da minimização, que sugere que os dados devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados.
Aqui estão algumas orientações para realizar o descarte de currículos em conformidade com a LGPD:
1- Destinação Adequada: Ao descartar Currículos, certifique-se de fazê-lo de maneira segura e definitiva.
Isso pode envolver a exclusão de registros de bancos de dados, a destruição física de documentos impressos ou o uso de métodos seguros para apagar dados eletrônicos.
A destruição física dos Currículos deverá ser realizado por Picotamento de Papel.
2- Política Interna: Desenvolva uma política interna clara sobre o Descarte de Currículos que esteja alinhada com os princípios da LGPD.
Evite reter Currículos por períodos prolongados, especialmente se não houver uma justificativa legal para mantê-los.
Estabeleça prazos para retenção de dados e exclusão dos Currículos, após o término do processo seletivo.
Treine a equipe responsável pelo gerenciamento desses dados para garantir o cumprimento das práticas adequadas.
3- Auditoria e Monitoramento: Realize auditorias periódicas para garantir que as práticas de descarte estejam sendo seguidas corretamente.
Monitore o cumprimento interno das políticas estabelecidas.
4- Anonimização ou Pseudonimização: Considere a possibilidade de anonimizar ou pseudonimizar os Currículos, removendo informações que possam identificar diretamente os candidatos, como nome completo, número de telefone, e-mail, . Mantenha apenas as informações relevantes.
Isso pode ser especialmente útil para situações em que a empresa deseja manter dados para fins estatísticos ou de pesquisa.
Jamais reutilize os Currículos para rascunho, notas, marcadores ou qualquer outra finalidade.
Lembrando que as práticas podem variar com base nas políticas específicas da empresa e em conformidade com a legislação local.
É sempre aconselhável consultar um profissional especializado em Privacidade de Dados para garantir conformidade com as regulamentações locais.