Dados Pessoais Pseudonimizados e Dados Pessoais Anonimizados

Diferença entre dados pseudonimizados e anonimizados

Dados anonimizados e pseudonimizados são dois conceitos relacionados à proteção de dados pessoais, mas diferem em como os dados são tratados e em seu nível de identificação.

Foto: Mulher em blocos

A anonimização e a pseudoanonimização são dois conceitos relacionados à proteção de dados pessoais, mas há diferenças importantes entre eles, especialmente em termos de reversibilidade dos dados.

Anonimização é o processo de transformar dados pessoais de forma que eles não possam ser associados a um indivíduo identificado ou identificável, mesmo com o uso de informações adicionais.

Pseudoanonimização é um processo que envolve a substituição de identificadores diretos, como nomes ou números de identificação, por identificadores indiretos ou pseudônimos, de forma que os dados originais possam ser revertidos se as informações adicionais necessárias forem conhecidas.

Principal diferença dos Dados Pessoais Pseudonimizados

Os dados pessoais pseudonimizados são informações que foram submetidas a um processo no qual os identificadores diretos foram substituídos por chaves ou códigos, de forma que a pessoa titular dos dados não possa ser identificada sem o uso de informações adicionais. A pseudoanonimização permite a reversão com informações adicionais apropriadas.

Os dados pseudoanonimizados ainda estão relacionados aos titulares de dados e podem ser revertidos para a forma original se as informações adicionais (os pseudônimos) forem comprometidas. No entanto, essas informações adicionais devem ser armazenadas separadamente e protegidas para evitar a identificação indevida.

Exemplo de Dados Pseudonimizados

Um exemplo de dados pseudonimizados poderia envolver informações médicas de um paciente. Vamos supor que o nome do paciente, o número do seguro social e outros identificadores pessoais tenham sido substituídos por códigos pseudônimos. Aqui está um exemplo:

Dados Originais (Dados Pessoais):

  • Nome: João da Silva
  • Número de Seguro Social: 123-45-6789
  • Data de Nascimento: 15/02/1980
  • Diagnóstico Médico: Diabetes Tipo 2

Dados Pseudonimizados:

  • Código de Paciente: PAC12345
  • Data de Nascimento: 15/02/1980
  • Diagnóstico Médico: D123

Neste exemplo, o nome do paciente e o número de seguro social foram substituídos por um código de paciente pseudônimo (PAC12345). Isso torna mais difícil identificar diretamente o paciente a partir dos dados, pois as informações pessoais foram mascaradas. No entanto, a pseudonimização permite que os dados ainda sejam associados ao paciente original por meio do código pseudônimo, desde que a organização que realiza o processamento dos dados mantenha as informações de correspondência em segurança.

É importante observar que, embora a pseudonimização torne a identificação mais difícil, ela não é completamente segura contra a reidentificação. Portanto, medidas adicionais de segurança, como controles de acesso rigorosos e a proteção das informações de correspondência, são necessárias para garantir a privacidade e a conformidade com regulamentações de proteção de dados, como a LGPD.

Principal diferença dos Dados Pessoais Anonimizados

Já os dados anonimizados, são informações pessoais que foram processadas ou transformadas de tal forma que não podem mais ser associadas a um indivíduo específico, mesmo com o uso de informações adicionais. A anonimização é uma técnica de proteção de dados que visa remover qualquer possibilidade de identificação direta ou indireta de um indivíduo,(titular dos dados), mesmo que sejam combinados com outras informações.

Os dados anonimizados não podem ser revertidos para os dados originais, e não há como identificar um indivíduo a partir dos dados anonimizados. Dados verdadeiramente anonimizados são considerados fora do escopo da proteção de dados, uma vez que não são mais dados pessoais.

Exemplo de Dados Pessoais Anonimizados

Suponha que uma instituição de pesquisa esteja coletando dados sobre a idade dos participantes de um estudo. Os dados originais podem ser representados assim:

Dados Originais (Dados Pessoais):

  • Participante 1: 35 anos
  • Participante 2: 42 anos
  • Participante 3: 28 anos
  • Participante 4: 53 anos
  • Participante 5: 19 anos

Agora, esses mesmos dados podem ser anonimizados da seguinte forma:

Dados Anonimizados:

  • Participante A: 35 anos
  • Participante B: 42 anos
  • Participante C: 28 anos
  • Participante D: 53 anos
  • Participante E: 19 anos

Neste exemplo, os dados foram anonimizados simplesmente substituindo os nomes ou identificadores pessoais por letras ou códigos (Participante A, Participante B, etc.). Isso torna impossível identificar as pessoas associadas às idades. Mesmo que alguém tenha acesso a esses dados, não será capaz de determinar a quem pertence cada idade sem informações adicionais que não foram fornecidas.

Os dados anonimizados são frequentemente usados em pesquisas, estudos estatísticos e análises de dados para proteger a privacidade dos indivíduos, ao mesmo tempo em que permitem a utilização das informações para fins legítimos. É importante ressaltar que, para que os dados sejam considerados verdadeiramente anonimizados, deve ser garantida a remoção de todas as informações identificáveis, de modo que nenhuma reidentificação seja possível, mesmo com informações adicionais.

Principais diferenças entre eles

Dados Anonimizados:

1- Irreversibilidade: A anonimização é um processo irreversível, no qual os dados pessoais são transformados de tal forma que não podem ser revertidos para sua forma original.

2- Impossibilidade de Identificação: Os dados anonimizados são processados de forma a não permitir a identificação do titular dos dados, mesmo com o uso de informações adicionais.

3- Proteção de Privacidade: A anonimização é uma técnica fundamental para proteger a privacidade dos indivíduos, pois garante que os dados não possam ser usados para identificar ou rastrear uma pessoa.

4- Conformidade com Regulamentações: A maioria das leis de proteção de dados, incluindo a LGPD, considera os dados anonimizados como fora do escopo das regulamentações de proteção de dados, desde que a anonimização seja eficaz.

5- Limitações Técnicas: A anonimização pode ser desafiadora do ponto de vista técnico, pois requer a remoção ou modificação cuidadosa de informações identificáveis.

Dados Pseudonimizados:

1- Reversibilidade: A pseudonimização é um processo reversível, no qual os identificadores diretos dos dados pessoais são substituídos por chaves ou códigos, mas ainda é possível reverter os dados para sua forma original usando as informações adicionais corretas.

2- Possível Identificação: Os dados pseudonimizados não removem completamente a possibilidade de identificação; eles apenas tornam mais difícil a identificação direta do titular dos dados sem as informações pseudônimas.

3- Necessidade de Controles de Acesso: Para garantir a segurança dos dados pseudonimizados, são necessários controles de acesso rigorosos para proteger as informações adicionais que permitem a reversão da pseudonimização.

4- Conformidade com Regulamentações: Os dados pseudonimizados ainda são considerados dados pessoais sob muitas leis de proteção de dados, incluindo a LGPD. Portanto, as regulamentações de proteção de dados ainda se aplicam a eles.

A principal diferença entre dados anonimizados e pseudonimizados está na reversibilidade e na possibilidade de identificação. Enquanto a anonimização torna os dados irrevogavelmente não identificáveis, a pseudonimização permite a reversão dos dados para sua forma original com informações adicionais. Ambos os conceitos desempenham um papel importante na proteção de dados e na conformidade com regulamentações, mas é essencial compreender as diferenças e aplicar a abordagem adequada com base nas necessidades e obrigações legais específicas.

Reversibilidade e Irreversibilidade dos Dados

A reversibilidade é um conceito importante quando se trata de proteção de dados e privacidade, uma vez que a reversão dos dados pode ter implicações significativas para a privacidade e segurança das informações.

A reversibilidade dos dados se refere à capacidade de transformar dados ou informações de volta à sua forma original ou legível, após terem sido modificados, ocultados ou criptografados. Nesse cenário, os dados são modificados de alguma forma, mas a modificação é reversível usando uma chave ou processo específico. Por exemplo, a criptografia de dados é um método comum de tornar os dados ilegíveis, mas os dados podem ser descriptografados com a chave apropriada.

Já na irreversibilidade dos dados, estes são modificados, de forma que a reversão seja impossível ou extremamente difícil. A anonimização é um exemplo disso, quando os dados são alterados de maneira que não possam ser vinculados a um indivíduo específico, mesmo com informações adicionais. Dados irreversíveis são geralmente considerados mais seguros em termos de proteção de privacidade.

A principal diferença entre dados anonimizados e pseudonimizados está na reversibilidade e na possibilidade de identificação. Enquanto a anonimização torna os dados irrevogavelmente não identificáveis, a pseudonimização permite a reversão dos dados para sua forma original com informações adicionais.

Dados Pessoais Pseudonimizados e Anonimizados e a LGPD

Ambos os conceitos desempenham um papel importante na proteção de dados e na conformidade com regulamentações, mas é essencial compreender as diferenças e aplicar a abordagem adequada com base nas necessidades e obrigações legais específicas.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e regulamentações semelhantes em todo o mundo incentivam a anonimização como uma técnica para proteger a privacidade dos titulares de dados.

A LGPD define a pseudonimização como uma das técnicas de proteção de dados que pode ser utilizada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais. Ela reconhece que a pseudonimização pode ser uma maneira eficaz de proteger os dados pessoais, tornando-os menos suscetíveis a violações de privacidade.

No entanto, a LGPD enfatiza que a pseudonimização não é um mecanismo de proteção absoluto. Ela exige que os controladores de dados adotem medidas adicionais para garantir a segurança dos dados pseudonimizados. Isso inclui a implementação de controles de acesso, criptografia e outras salvaguardas para evitar o acesso não autorizado.

Além disso, a LGPD estabelece que os dados pseudonimizados devem ser tratados de acordo com os princípios de privacidade e proteção de dados, como finalidade, adequação, necessidade, consentimento e transparência.

A pseudonimização não exime o controlador de dados de suas obrigações em relação à LGPD. Isso significa que os titulares de dados ainda têm direitos, como o direito de acesso, retificação e exclusão de seus dados pseudonimizados, desde que as informações adicionais necessárias para identificação sejam mantidas de forma segura pelo controlador de dados.

A LGPD reconhece a pseudonimização como uma técnica válida para proteger dados pessoais, mas exige que os controladores de dados adotem medidas adicionais para garantir a segurança e a conformidade com os princípios da lei. Portanto, a pseudonimização pode ser uma ferramenta útil no contexto da LGPD, desde que seja implementada de forma adequada e segura.

A reversibilidade dos dados é um conceito-chave na proteção de dados e privacidade, e a escolha de tornar os dados reversíveis ou irreversíveis depende das necessidades de segurança e conformidade com regulamentos de privacidade.

A escolha entre dados anonimizados e pseudoanonimizados depende do contexto e das necessidades de segurança e privacidade. No contexto de proteção de dados pessoais, como o tratamento de informações sensíveis ou privadas, muitas vezes é preferível usar métodos de tornar os dados irreversíveis, com a anonimização. Isso é especialmente importante sob regulamentações de privacidade, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, que incentivam a anonimização como uma medida de proteção de dados.

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