A Amazon é acusada pela Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos – FCT, de práticas abusivas utilização de algoritmos secretos de aumento de preços.
A FCT, afirmou, que a Amazon, usou uma série de estratégias ilegais, para se manter no topo do varejo online, enquanto aumentava os preços aos consumidores e extraía mais receitas de vendedores independentes.
A Amazon aumentou os preços deliberadamente e geraram mais de US$ 1 bilhão em lucros adicionais, utilizando um algoritmo secreto, conhecido internacionalmente como Projeto Nessie, que ajustava os preços na plataforma da empresa,.
Uma ação movida pela FCT, em Setembro, alega o uso do poder monopolista pela Amazon para causar prejuízos a consumidores e vendedores.
A ferramenta, segundo o FCT, é capaz de elevar os preços dos produtos, influenciando no mercado. Também ressaltou a estratégia da empresa de desativar pontualmente o algoritmo, quando ocorre uma vigilância e análise da opinião pública.
O porta-voz da Amazon, Tim Doyle, declarou que a FCT distorce significativamente a finalidade da ferramenta, que seria para apenas prevenir preços insustentavelmente baixos.
A Comissão Federal de Comércio do Estados Unidos considera a prática desleal, uma vez que, os preços são inflados de maneira artificial para satisfazer as necessidades da companhia.
O Uso de Algoritmos para Ajuste de Preços
O uso de algoritmos para ajustar os preços, uma prática conhecida como precificação dinâmica ou precificação algorítmica, é uma estratégia que algumas empresas adotam para otimizar seus ganhos.
No entanto, essa prática também pode levantar questões éticas e preocupações em relação à transparência e justiça.
Aqui estão alguns pontos importantes relacionados ao uso de algoritmos para aumentar preços:
1-Precificação Dinâmica: Algoritmos podem ser configurados para ajustar os preços automaticamente com base em diversos fatores, como demanda do mercado, sazonalidade, disponibilidade de estoque, localização geográfica do consumidor, entre outros.
2- Vantagens para Empresas: A precificação dinâmica pode permitir que as empresas maximizem seus lucros, ajustando os preços de acordo com as condições do mercado em tempo real. Isso é especialmente comum em setores como viagens, hospitalidade, e-commerce e serviços online.
Relação do uso de Algoritmos com as Leis de Privacidade e Proteção de dados
A relação entre algoritmos e leis de privacidade e proteção de dados é significativa, pois as leis de privacidade frequentemente enfatizam a responsabilidade e a prestação de contas das organizações e isso inclui a responsabilidade pelo uso de algoritmos que processam dados pessoais.
A utilização de algoritmos para aumentar os preços pode levantar questões éticas, especialmente quando os consumidores não têm conhecimento ou compreensão clara de como os preços são determinados. Isso pode resultar em percepções de práticas desleais.
A transparência na precificação é crucial. As empresas devem ser transparentes com os consumidores sobre os fatores que influenciam os preços e como os algoritmos são usados nesse processo.
Algoritmos podem ser usados para personalizar preços com base no perfil do consumidor.
Isso levanta preocupações sobre discriminação de preços, especialmente se diferentes grupos de consumidores forem cobrados de maneira diferente sem justificativa clara.
As leis de privacidade frequentemente exigem transparência no processamento de dados.
Algoritmos complexos, como os usados para ajustar preços, podem ser opacos, sem nenhuma transparência.
Portanto, a explicabilidade dos algoritmos torna-se uma consideração importante para cumprir requisitos regulatórios.
Empresas que adotam a precificação algorítmica devem fazê-lo de maneira responsável, considerando não apenas os ganhos financeiros, mas também a satisfação do cliente e a conformidade com padrões éticos.
A LGPD e o uso de Algoritmos
A LGPD destaca a importância da transparência no tratamento de dados pessoais.
Isso também se aplica aos algoritmos. As organizações que utilizam algoritmos para processar dados pessoais devem ser capazes de explicar de forma clara e compreensível como esses algoritmos tomam decisões ou realizam ações que afetam os titulares dos dados.
A LGPD enfatiza a necessidade de consentimento informado para o tratamento de dados pessoais. Isso implica que os usuários devem ser informados sobre como seus dados serão usados, incluindo o uso de algoritmos para análise e tomada de decisões.
O consentimento deve ser obtido de maneira clara e específica para cada finalidade de tratamento.
A LGPD concede aos titulares dos dados diversos direitos, como o direito de acessar seus dados, corrigi-los, excluir ou portá-los para outro serviço.
Quando algoritmos são usados para processar dados pessoais, as organizações devem garantir que esses direitos sejam respeitados e facilitar o exercício desses direitos pelos titulares dos dados.
Quando o uso de algoritmos pode representar um alto risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, as organizações são obrigadas a realizar uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados. Isso envolve avaliar os riscos e implementar medidas para mitigá-los.
A LGPD também aborda a necessidade de segurança dos dados pessoais.
Isso é relevante quando se trata de algoritmos, especialmente se envolverem o processamento de grandes conjuntos de dados sensíveis.
Portanto, ao implementar algoritmos que processam dados pessoais no contexto da LGPD, as organizações devem considerar esses princípios e garantir que suas práticas estejam em conformidade com a legislação, promovendo a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares dos dados.
Assim, o uso de algoritmos para ajustar preços é uma estratégia legítima em muitos setores, mas deve ser implementado com responsabilidade, transparência e consideração ética para evitar problemas potenciais com as leis e regulamentações de Privacidade e Proteção de Dados.
O uso inadequado de algoritmos na precificação pode afetar a reputação da marca se os consumidores perceberem as práticas como injustas, manipuladoras e antiéticas.
A confiança do consumidor é fundamental.
Algoritmos podem ser utilizados para personalizar serviços com base em dados pessoais. As leis de privacidade geralmente requerem o consentimento informado do titular dos dados antes da coleta e processamento. Algoritmos devem respeitar essas permissões.
As leis de privacidade muitas vezes concedem aos indivíduos o direito ao esquecimento, permitindo que solicitem a exclusão de seus dados pessoais. Algoritmos e sistemas precisam ser projetados para facilitar a implementação desses direitos.
Algoritmos de profiling, que analisam o comportamento dos indivíduos para tomar decisões automatizadas, estão sujeitos a regulamentação. As leis muitas vezes garantem que os indivíduos tenham o direito de contestar decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado.