Um prontuário eletrônico, também conhecido como prontuário eletrônico do paciente (PEP) ou Electronic Health Record (EHR) em inglês, é um sistema de registro digital de informações médicas e de saúde de um paciente.
Os Prontuários Eletrônicos têm desempenhado um papel importante na modernização e melhoria dos sistemas de saúde, tornando o atendimento mais eficiente, seguro e orientado por dados.
Ele substitui os antigos prontuários de papel usados em instalações de saúde, como hospitais, clínicas e consultórios médicos, tornando o acesso, o armazenamento e o compartilhamento de informações médicas mais eficientes e seguras.
Os PEP contêm informações detalhadas sobre a saúde do paciente, incluindo histórico médico, resultados de exames, diagnósticos, prescrições, tratamentos anteriores e atuais, alergias, informações demográficas e muito mais. Todas essas informações são registradas em formato eletrônico.
São protegidos por medidas de segurança rigorosas para garantir que apenas profissionais de saúde autorizados tenham acesso às informações dos pacientes. Isso ajuda a manter a confidencialidade das informações de saúde.
Uma das principais vantagens dos PEPs é a capacidade de acesso rápido e fácil às informações dos pacientes. Isso é particularmente útil em situações de emergência, onde médicos e enfermeiros podem acessar rapidamente o histórico de saúde do paciente.
Os Prontuários Eletrônicos são projetados para facilitar o compartilhamento de informações de saúde entre diferentes instituições e profissionais de saúde. Isso é essencial para garantir que todos os envolvidos no tratamento do paciente tenham acesso às informações relevantes.
Podem melhorar a qualidade do atendimento ao permitir uma visão mais completa e precisa do histórico de saúde do paciente. Isso ajuda os médicos a tomar decisões clínicas informadas.
Também podem ser facilmente atualizados à medida que novas informações se tornam disponíveis. Isso ajuda a manter os registros de saúde dos pacientes precisos e atualizados.
Podendo ser integrados com outros sistemas de saúde, como sistemas de laboratórios, farmácias e sistemas de faturamento, para tornar a coordenação de cuidados mais eficiente.
A implementação de prontuários eletrônicos é necessária para cumprir regulamentações de saúde, mas não é obrigatória no Brasil ainda.
No entanto, o governo brasileiro incentiva a adoção de prontuários eletrônicos em instituições de saúde, como hospitais e clínicas, como parte do esforço de modernização e melhoria do sistema de saúde.
O que dispõe a legislação sobre implantação do prontuário eletrônico – lei 13.787
A Lei nº 13.787/2018, conhecida como a Lei dos Prontuários Eletrônicos, trata da digitalização e arquivamento de prontuários médicos em formato eletrônico no Brasil.
Essa lei estabelece regras e diretrizes para a digitalização e guarda dos prontuários médicos em meios eletrônicos, visando facilitar a gestão de registros médicos e garantir a integridade e autenticidade das informações.
A lei 13.787 representa um avanço para os sistemas digitais de cuidados com a saúde, pois, instituiu muitas mudanças e passa a permitir o descarte dos prontuários médicos originais (com algumas exceções), desde que a versão digital seja assinada digitalmente e os dados sejam criptografados.
Além disso, a nova lei estabeleceu o prazo de 20 anos para a manutenção do prontuário eletrônico e instituiu a possibilidade de diferentes prazos caso o arquivo tenha grande potencial científico.
Prontuário Eletrônico e a LGPD
O prontuário eletrônico é uma ferramenta importante para armazenar e gerenciar informações de saúde, que frequentemente contêm dados sensíveis sobre pacientes.
A legislação brasileira segue o padrão europeu que trata os dados pessoais dos pacientes como “dado pessoal sensível” (dados referentes à saúde ou a vida sexual e dados genéticos ou biométricos), o que significa que esses documentos têm acesso restrito, assim, estabelece regras específicas para a proteção de dados pessoais sensíveis e obriga as organizações de saúde a implementar medidas de segurança adequadas.
Dados sensíveis, no contexto de prontuários médicos eletrônicos, incluem informações pessoais e médicas que são confidenciais e protegidas por leis de privacidade e regulamentações de saúde.
Artigo 5º – Para os fins desta Lei, considera-se:
II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Exemplos
Alguns exemplos de dados sensíveis que podem estar presentes em prontuários eletrônicos incluem:
1- Informações Médicas Pessoais: Isso pode incluir diagnósticos, histórico de tratamentos, resultados de exames médicos, prescrições, procedimentos cirúrgicos e outras informações clínicas.
2- Histórico de Saúde Mental: Informações sobre saúde mental, incluindo diagnósticos de transtornos mentais, terapia e tratamento psiquiátrico, são altamente sensíveis.
3- Informações sobre Doenças Infectocontagiosas: Informações sobre doenças contagiosas, como HIV/AIDS, podem ser extremamente sensíveis devido ao estigma associado a essas condições.
4- Histórico de Abuso de Substâncias: Informações sobre o abuso de drogas ou álcool são sensíveis e protegidas por leis de privacidade.
5-Informações sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Essas informações são consideradas sensíveis e geralmente devem ser protegidas.
É importante que os profissionais de saúde e as instituições que utilizam prontuários eletrônicos estejam cientes das regulamentações e cumpram as normas de proteção de dados para garantir a segurança e a confidencialidade das informações de saúde dos pacientes.
A implementação de medidas técnicas e administrativas recomendadas pela LGPD devem ser realizadas o mais rápido possível, já que a lei já se encontra em vigor e a ANPD ( Autoridade Nacional de Proteção de Dados ) já está realizando fiscalizações e impondo sanções administrativas para quem não se adequou.